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Fernando Telini
Publicações
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)
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Artigos (7)
Fernando Telini
Artigo ·
há 7 anos
Paraguai o novo “El Dorado” do empresário?
Que há muito tempo o Brasil vem deixando de ser atrativo aos investimentos estrangeiros, isso todos sabem. Mas é relativamente novo o fato de o empresário brasileiro deixar de investir aqui para...
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Fernando Telini
Artigo ·
há 7 anos
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – contribuintes ainda podem pleitear a restituição
Conforme amplamente divulgado na imprensa, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 15 de março, pacificou em favor dos contribuintes importante controvérsia tributária. Ficou decidido que o ICMS...
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Fernando Telini
Artigo ·
há 7 anos
Concorrência Leal – Fisco notifica contribuintes
A Operação Concorrência Leal entrou em uma nova fase. A Secretaria de Estado da Fazenda começou a efetuar a constituição de lançamentos tributários para a cobrança dos valores devidos pelos...
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Fernando Telini
Artigo ·
há 7 anos
Decisão do STF garante direito à restituição do ICMS-ST recolhido a maior e impacta nas notificações das farmácias em SC
No final de 2016, o Supremo Tribunal Federal decidiu importante controvérsia tributária entre os contribuintes e os Estados e o Distrito Federal, referente à base de cálculo do ICMS devido por...
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Fernando Telini
Artigo ·
há 7 anos
STF concede liminar para suspender a incidência do IPI na revenda de importados
No dia 06 de junho de 2016, o Ministro Marco Aurélio concedeu medida liminar na Ação Cautelar 4.129/SC para suspender a exigência do IPI sobre as operações de mera comercialização no mercado nacional...
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Fernando Telini
Artigo ·
há 7 anos
É possível importar máquinas com grande redução no custo da importação
Os empresários podem importar máquinas sem similar nacional com significativa redução da carga tributária incidente sobre a importação. Isso é possível graças a um benefício fiscal chamado...
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Fernando Telini
Artigo ·
há 8 anos
ICMS-ST – Notificações ilegítimas das farmácias em Santa Catarina
O Fisco Estadual está notificando as farmácias para o pagamento do ICMS-ST devido ao Estado de Santa Catarina e não recolhido pelos distribuidores dos medicamentos. O imposto lançado é apurado com...
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